Transposição: Deputada encaminha ofício a ministros para solicitar isolamento de PEC que altera sistema de servidores no Brasil

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) encaminhou um ofício à ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e ministro Alexandre Padilha, da Secretaria Especial de Relações Institucionais, no qual pede que o Projeto de Emenda Constitucional 32 saia de tramitação. A PEC 32 deve voltar à pauta na volta do recesso parlamentar, já a partir da terça-feira (dia 01), com o interesse do presidente da casa, Arthur Lira (PP).

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A proposta, também conhecida como a Reforma Administrativa, propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Algumas das principais mudanças propostas são:

1. Prevê a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, como o vínculo por prazo determinado e o cargo de liderança e assessoramento;
2. A estabilidade no serviço público passar a ser restrita a um grupo menor de servidores, principalmente aqueles que ocupam cargos típicos de Estado. Para os demais, a estabilidade seria substituída por um regime de avaliação de desempenho;
3. Instauração de um período de vínculo de experiência antes de adquirirem estabilidade ou serem desligados aos servidores recém-contratados;
4. Redução dos salários iniciais dos novos servidores, tornando o ingresso no serviço público menos vantajoso em termos salariais;
5. A proposta estabelece a possibilidade de extinção de benefícios, como licenças e adicionais, além da criação de regras de transição para benefícios existentes;
6. Propõe o impedimento da progressão automática na carreira dos servidores, tornando a evolução funcional mais dependente do desempenho e da avaliação.

A possível discussão da PEC afetaria negativamente a vida de todos os servidores públicos do país, porque dá espaço para o descumprimento de direitos trabalhistas e geração de desigualdades no serviço público, segundo a parlamentar.

– Solicitamos a avaliação por parte do governo acerca da possibilidade de retirada de tramitação da PEC32/2020, que representa um retrocesso em todo o arcabouço jurídico-constitucional que dita as regras da Administração Pública – afirmam a deputada.

O ofício também foi assinado pelos deputados federais Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Glauber Braga, Luiza Erundina e Célia Xacriabá, todos do PSOL.

Fonte: Extra/Servidor Público