Justiça analisa Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra senador eleito e suplentes por suposto abuso de poder econômico
O Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/RO) deu entrada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
A ação foi direcionada ao senador eleito Jaime Maximino Bagattoli e seus suplentes, Jair Rover e Sebastião Valadares Neto. A acusação baseia-se na alegação de abuso do poder econômico em relação a uma suposta doação de R$ 100.000,00 para a campanha de um candidato ao cargo de Deputado Federal, Jidalias dos Anjos Pinto, em troca de apoio político.
O relator do caso, Desembargador Miguel Monico Neto, avaliará as preliminares levantadas pelos investigados, que incluem questões relacionadas à legitimidade ativa e passiva, assim como à nulidade de prova de comunicação telefônica.
O despacho enfatiza a necessidade de avaliar primeiramente essas matérias antes de adentrar ao mérito da ação, visando evitar prolongamentos desnecessários do processo.
Dada a relevância da participação do Ministério Público Eleitoral no processo, o relator determinou a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação sobre as preliminares levantadas pela defesa e os argumentos apresentados pela parte autora.
Além disso, foi ordenado o levantamento do sigilo das peças do processo, garantindo o princípio da publicidade. As partes foram intimadas e devem cumprir as diretrizes estabelecidas.
Assessoria.