STF impõe multa diária caso Câmara de Cacoal não devolva vereador Corá à Presidência

Ministro André Mendonça ressaltou que o atual comandante da mesa diretora está descumprindo a decisão judicial de forma voluntária.

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou multa diária por descumprimento da liminar que reconduzia o vereador Valdomiro Corá para a presidência da Câmara de Vereadores de Cacoal (RO).

Corá assumiu a cadeira mais importante da Casa de Leis em dezembro do ano passado, mas foi retirado do cargo por uma ordem da Justiça Estadual.

Seu retorno ao cargo foi garantido pelo STF e, numa nova decisão, o ministro André Mendonça ressaltou que o atual comandante da mesa diretora está descumprindo a decisão judicial de forma voluntária.

A liminar também destaca sobre o pedido da procuradoria da Câmara, de um prazo de 30 dias para cumprir a decisão anterior. O ministro classificou o pedido como “procrastinador” e “no limite da má fé”

Agora foi determinado uma multa de R$ 10 mil por dia no caso de descumprimento da ordem. Ainda na decisão, Mendonça pede que a Câmara envie documentos sobre as sessões que foram presididas até então.

Com base nestes documentos, o STF vai avaliar a necessidade de instauração de inquérito policial para investigar supostas práticas de crimes.

Fonte: G1 Rondônia