AUMENTO DO ICMS E CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO RURAL: PRESSÃO DO SETOR ECONÔMICO QUESTIONA
A semana será cheia de complexidade, que também pode ser traduzida como dificuldades, para a questão do reajuste do ICMS, já aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Marcos Rocha, como a da nova Contribuição Rural, proposta pelo governo rondoniense. A boa intenção do Palácio Rio Madeira/CPA, de criar um sistema que amplie a arrecadação, a aumentando a partir de 2024, quando então será feito o cálculo da nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentro da Reforma Tributária, teve repercussão negativa entre praticamente todos os setores, tanto da área do comércio e serviços, principalmente com o aumento do ICMS de 17.5 para 21 por cento, quanto entre os produtores e o agronegócio, que rechaçaram a criação da nova Contribuição, mesmo que ela não seja obrigatória. Mesmo com o argumento de que todo o valor arrecadado com este novo tributo seja destinado a atender as necessidades da agricultura e pecuária, com obras de estradas para escoamento da produção e até ampliação das patrulhas rurais, para dar mais segurança ao setor, a intenção foi alvo de críticas e pronunciamentos fortes contra ela. No caso do tributo rural, o governo já concordou com emenda proposta por seu líder na Assembleia, o deputado Laerte Gomes, em diminuir de 3 por cento para 1 por cento a cobrança, além de isentar vários setores da produção. Já com relação ao reajuste do ICMS, a situação também é complexa. Aprovado com apenas um voto contrário (do deputado Delegado Camargo) o projeto teve uma avalanche de críticas vindas de entidades do comércio, da indústria e dos serviços e a pressão sobre os deputados, mesmo depois da votação, tornou-se muito forte.
O primeiro recuo foi do deputado Alan Queiroz que, como relator, aprovou o reajuste e, depois da reação contrária, decidiu voltar atrás e apresentar uma indicação para que o Governador o vetasse. O deputado Alex Redano também foi às redes sociais para mostrar contrariedade. Dois dias depois, os deputados Ismael Crispin, Luizinho Goebel, Ezequiel Neiva e Dr. Luis do Hospital, todos aliados ao governo, gravaram um vídeo, dando o que chamaram de “uma resposta à sociedade”, ao protocolar um documento junto à Presidência da Casa, pedindo a anulação da votação, que aprovou a mudança do ICMS. Na verdade, todos os parlamentares estão sofrendo uma pressão poucas vezes vista na história do nosso Parlamento. Obviamente que o tema terá muitos desdobramentos e os governistas certamente vão continuar apresentando suas razões para as medidas tomadas, segundo o secretário Luis Fernando, “para contornar problemas futuros e manter o Estado com possibilidades financeiras, de continuar atendendo as maiores necessidades da população”. O governo quer se preparar para um futuro difícil que se antevê. Portanto, a hora agora é de sentar à mesa e conversar, porque a semana será difícil e tensa.
(Tudorondonia)