Eca: Estrangeiros em Rondônia podem estar cometendo crime ao utilizar crianças para pedir esmola

Em diversas cidades do estado de Rondônia, tem-se observado um aumento no número de estrangeiros que utilizam crianças para pedir esmola nas ruas. Essa prática levanta preocupações sobre a possível violação dos direitos das crianças e a exploração infantil, o que configura crime de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade, à saúde, à educação, entre outros, sendo vedada qualquer forma de exploração. Utilizar crianças para pedir esmola é uma clara violação desses direitos e uma forma de exploração infantil.

Diante dessa situação, o Ministério Público tem um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e na aplicação da lei. O MP pode investigar denúncias de exploração infantil, tomar medidas legais contra os responsáveis e garantir que as crianças sejam devidamente protegidas e assistidas.

Além disso, é importante destacar que nas cidades de Rondônia existem apoios promovidos pelas secretarias municipais de assistência social, igrejas e centros de caridade, que oferecem assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Essas instituições estão disponíveis para ajudar as famílias e as crianças em situações de necessidade, oferecendo apoio material, psicológico e social.

Em Rolim de Moura é comum ver estrangeiros venezuelanos e peruanos circularem nos faróis da cidade, na companhia de crianças e adolescentes, apelando para a sensibilidade(que muitas vezes não aparece) da população, no intuito de arrecadar alimentos e outras necessidades.

A Secretaria Municipal de Ação Social é a responsável pelo acolhimento, identificação e instalação dessas famílias que são como refugiados sociais em território brasileiro.