Extinção de cargos prejudica Câmara Municipal

Sob a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a Câmara Municipal de Rolim de Moura, ainda sob a presidência do Vereador Claudinho da Cascalheira (PSL) aprovou Lei Municipal que regimentou o quadro de servidores do Poder Legislativo, extinguindo os cargos em Portaria(Comissionados) lotando cargos de natureza efetiva. Dessa forma, não mais os presidentes que assumem a mesa diretora poderão nomear tais assessorias com pessoas de fora do quadro funcional de concursados, o que de certa forma atrapalhava os trabalhos do Legislativo que sofriam a falta de continuidade no Planejamento do funcionamento da Casa.

O Vereador Claudinho disse que tais medidas serviram para fidelizar ao Poder legislativo, servidores de carreira e que de certa forma elaboram documentos sigilosos, protocolos, cuidam do quadro funcional(RH), da divulgação dos atos legislativos(Imprensa) e Assessoria Jurídica que passa agora a se denominar Procuradoria Jurídica. Por enquanto, os servidores estáveis(concursados) ou também os em cargos de extinção, continuam normalmente suas funções e a Câmara segue defasada desses postos de comando que só poderão ser ocupados por servidores concursados, até que a atual presidência instale processo seletivo ou concurso público.

“Na verdade,. o que acontece é que agora o legislativo tem um quadro de servidores fixos, ficando nomeados apernas os ligados diretamente aos gabinetes dos vereadores”, finalizou Claudinho, autor da aprovação da medida.