Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na prefeitura Rolim de Moura
As denúncias dizem respeito a manipulação de atos e documentos na CPLM – Comissão Permanente de Licitação, onde funcionários facilitavam processos para determinadas empresas, até mesmo recolhendo documentos (os próprios servidores) junto às empresas interessadas.
No dia 12 de junho de 2023, a Draco2 – 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil deflagrou a operação “Provedor-mor” visando combater uma associação de pessoas envolvidas em fraudes de licitações no município de Rolim de Moura.
Durante a ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rolim de Moura, Santa Luzia, Ariquemes e Porto Velho. Os alvos incluíam a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Rolim de Moura, empresários, agentes públicos municipais e assessores parlamentares.
As investigações revelaram que agentes públicos ligados à CPL manipulavam licitações em favor de empresas “parceiras”, por meio de direcionamento, até mesmo a documentação destinada à abertura das licitações era enviada pelos empresários diretamente aos cuidados desses agentes, evidenciando a quebra de isonomia e imparcialidade no processo.
O nome da operação, “Provedor-mor”, foi inspirado nos relatos do livro “A Coroa, a Cruz e a Espada”, no qual o autor explana sobre os primeiros casos de corrupção no Brasil, nos quais o Provedor-mor (equivalente ao ministro da Fazenda) distribuía obras públicas entre empresários amigos.
Para os delegados Fred Matos, Roberto Santos e Rondinelly Santos, a ação da Draco2 representa um importante passo no combate à corrupção e à fraude em licitações, buscando resguardar a integridade do processo licitatório e garantir a igualdade de oportunidades entre as empresas concorrentes.
Segundo o Delegado Geral da Policia Civil, Samir Fouad Abboud, a Polícia Civil continua atuando de forma incisiva no enfrentamento aos crimes organizados e à corrupção, reafirmando seu compromisso com a justiça e o combate à impunidade.
A ação contou com auxilio de 60 policiais das unidades do Departamento de Estratégia e Inteligência, Draco, Decor, DRLD, CyberLab, Delegacias de Ouro Preto do Oeste, Cacoal, Espigão do Oeste, Cerejeiras e Ariquemes.
A ação é desdobramento da operação “O chamado”, deflagrada em 2022 que apurava prática conhecida como “rachadinha” praticada por parlamentares.
(Com informações da Policia Civil/RO)
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